Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Declarar Investimentos (doravante "Plataforma") é uma entidade singular com sede em Portugal. Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão, pode contactar-nos através do e-mail legal@declararinvestimentos.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Plataforma recolhe e trata os seguintes dados pessoais:

• Dados de conta: endereço de e-mail e nome;
• Dados fiscais: número de identificação fiscal (NIF), quando fornecido pelo utilizador;
• Documentos financeiros: extratos de corretoras carregados pelo utilizador para processamento;
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe — a Plataforma não armazena dados de cartões;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e dados de utilização para fins de segurança e melhoria do serviço.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço de geração de dados fiscais para a declaração de IRS;
• Autenticação e gestão de conta do utilizador;
• Processamento de pagamentos;
• Comunicação com o utilizador sobre o serviço;
• Cumprimento de obrigações legais.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

• Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): para a prestação do serviço contratado;
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): para melhoria do serviço e segurança da Plataforma;
• Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): para cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

5. Conservação dos Dados

Os documentos financeiros carregados pelo utilizador são utilizados exclusivamente para o processamento solicitado. Os dados de conta (e-mail e nome) são conservados enquanto a conta estiver ativa.

O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento, contactando-nos através do e-mail legal@declararinvestimentos.pt.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes terceiros, exclusivamente na medida do necessário:

• Stripe: para processamento de pagamentos;
• Fornecedores de alojamento: para o funcionamento da infraestrutura da Plataforma.

A Plataforma não vende, cede ou partilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

7. Cookies

A Plataforma utiliza os cookies necessários para o funcionamento do serviço, nomeadamente para gestão de sessão e autenticação. São utilizados também cookies para analisar a interação com o serviço. Os utilizadores podem exercer o seu direito de desativar os cookies não necessários através da opção apresentada pela primeira vez na página do serviço.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração. No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrónico é totalmente seguro, pelo que não podemos garantir a segurança absoluta dos dados.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação e acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento dos seus dados;
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do e-mail legal@declararinvestimentos.pt.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

10. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação na Plataforma. Recomendamos a consulta periódica desta página.

11. Contacto

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através do e-mail legal@declararinvestimentos.pt. Para suporte geral, utilize o e-mail suporte@declararinvestimentos.pt.